Advogado de sucessões em Curitiba

Herança e sucessão envolvem dúvidas e decisões importantes

Você recebeu, ou vai receber, uma herança e quer entender seus direitos? Ou deseja organizar em vida a transmissão do seu patrimônio? Em ambos os casos, o Direito das Sucessões tem regras específicas: quem herda, quanto cabe a cada um, o papel do testamento e a proteção da família.

Compreender esses direitos desde o início evita conflitos, prejuízos e disputas futuras, e permite decisões seguras sobre o que foi construído ao longo de uma vida.

Quem tem direito à herança?

A lei define uma ordem para a sucessão, chamada ordem de vocação hereditária (art. 1.829 do Código Civil).

A ordem da sucessão

Em regra, os bens são transmitidos nesta ordem:

1. Descendentes (filhos, netos), em concorrência com o cônjuge ou companheiro, conforme o regime de bens.
2. Ascendentes (pais, avós), em concorrência com o cônjuge ou companheiro, independentemente do regime de bens.
3. Cônjuge ou companheiro, sozinho.
4. Parentes colaterais (irmãos, sobrinhos, tios, primos) até o quarto grau.

Herdeiros necessários e a legítima

Descendentes, ascendentes e o cônjuge são herdeiros necessários (art. 1.845 do Código Civil) e têm direito à metade dos bens, a chamada legítima. Nem por testamento essa parte pode ser retirada deles.

Cônjuge e companheiro na herança

O cônjuge concorre com os descendentes conforme o regime de bens do casamento, e com os ascendentes em qualquer regime. No Tema 809 da repercussão geral, o STF reconheceu que o companheiro em união estável tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge, afastando o regime diferenciado do antigo art. 1.790 do Código Civil.

Testamento e planejamento sucessório

Você pode destinar livremente até metade dos seus bens, a parte disponível, por testamento, respeitada a legítima dos herdeiros necessários. Além do testamento, o planejamento sucessório reúne instrumentos como a doação em vida com reserva de usufruto e a holding familiar, que ajudam a organizar a transmissão do patrimônio e a reduzir conflitos entre herdeiros.

Saiba mais em planejamento patrimonial e sucessório.

Sucessão e inventário: qual a diferença?

A sucessão é o conjunto de regras sobre a transmissão da herança: quem herda e quanto cabe a cada um. O inventário é o procedimento pelo qual essa herança é apurada e partilhada entre os herdeiros, depois do falecimento.

Se você precisa dar início ao inventário de um familiar, veja a página sobre inventário em Curitiba.

Por que contar com um advogado em Direito das Sucessões

• Clareza sobre seus direitos: entender exatamente o que cabe a você na herança.
• Proteção do patrimônio: estratégias para organizar a sucessão e reduzir conflitos.
• Prevenção de disputas: orientação para evitar litígios entre herdeiros.
• Segurança jurídica: testamento, doações e planejamento conduzidos com técnica.